Artigos e notícias sobre direito bancário
Conteúdos práticos e atualizados para ajudar você a entender e defender seus direitos contra práticas abusivas do sistema financeiro.
Entregar o veículo quitado ao banco resolve a dívida? Descubra como funciona a entrega amigável, o leilão e os riscos de continuar negativado.
Caiu um dinheiro estranho na sua conta? Saiba o passo a passo para devolver o valor de um empréstimo não contratado e evitar descontos.
Por Gabriela Brandão 1. O prazo para ajuizamento da ação de cobrança e da negativação do CPF é de cinco anos a contar do vencimento da dívida. 2. É preciso ter cuidado com feirões! A maioria das dívidas com desconto surpreendente esta com o prazo prescricional de cinco anos chegando ao seu final. 3. A […]
Por Gabriela Brandão Recebo muitas vezes essa pergunta, mas as vezes ela vem através de sinônimos: “Gabriela, a dívida do banco caduca?” Eu entendo perfeitamente que estão falando da prescrição. Assim, explico que a prescrição de dívidas bancárias é, quase sempre, de cinco anos. Então depois de cinco anos da dívida, estou livre? Não! Depois […]
Por Gabriela Brandão Ato válido ou nulo? Mais uma vez: NÃO INVENTEM. É a lei. É o nosso Código de Processo Civil. “Art. 833. São impenhoráveis: IV – os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas por […]
Por Gabriela Brandão Houve algum bloqueio na poupança? Não importa a origem, a natureza, do valor ali depositado: se está na poupança e é inferior a 40 salários mínimos é IMPENHORÁVEL. Não precisa ser verba salarial, ou alimentar como preferem chamar. Porém, quem faz essa alegação é o advogado daquele que foi penhorado. O […]
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